10 de dezembro - Dia dos Direitos Humanos

Hoje 10 de dezembro é dia de se comemorar internacionalmente os Direitos Humanos, data (10-12-1948) da adoção pela Assembléia Geral das ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos ou também conhecida como Carta Internacional de Direitos Humanos, onde em seu preâmbulo proclama pela liberdade, pela justiça e pela paz mundial.

Trata-se de importantíssimo documento de Direitos Humanos, vez que foi elaborado após o término e em decorrência das catástrofes da 2ª. Grande Guerra Mundial.

As Nações Unidas é composta por quase todos os Estados do planeta que se comprometem juridicamente a apoiar os princípios e propósitos que fundamentam os regimes democráticos de governo, dentre eles das garantias coletivas e individuais da cidadania.

Na América Latina é de se ressaltar que existe uma compreensão ou difusão errônea sobre o conceito Direitos Humanos; pois quando se fala em Direitos Humanos de imediato vem a mente da população os Direitos Humanos dos “delinquentes” ou dos “bandidos”, nada verdade Direitos Humanos é tudo o que significa necessidade básica da pessoa humana, entre elas a saúde pública, a qualidade de vida, a educação e o ensino em geral, o transporte, o trabalho livre, salário digno e o direito ao lazer, sem olvidarmos do dever do Estado em prestar segurança pública e Justiça imparcial.

Por tanto, Direitos Humanos, também deve ser voltado para os direitos da vítima de crime, pois a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece que todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos, onde todo o indivíduo tem direito a vida, a liberdade e a segurança de sua pessoa.

A nossa Constituição federal expressa que a vida, a integridade física, o patrimônio, a honra são bens invioláveis, e que compete ao Estado e é dever de todos a segurança e a ordem pública.

Em outras palavras Direitos Humanos são os direitos naturais e fundamentais do homem, são os direitos inalienáveis, são os direitos irrenunciáveis, são os direitos inderrogáveis, e por fim são os direitos indisponíveis da cidadania.

Qualquer cidadão acusado e condenado por um crime merece atenção por parte da administração da Justiça do Estado, para que seja julgado e preso dentro das regras humanitárias, porém isto não pode significar ou originar impunidade e benevolência ao criminoso.

Exatamente no dia de hoje, no ano de 1984, a Assembléia Geral da ONU aprovou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, instrumento de Direitos Humanos da qual a República Federativa do Brasil ratificou via processo legislativo internacional e interno, nos termos da Carta Magna da ONU e nacional.

2ª CAMINHADA PELA PAZ EM MAUÁ

No Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Secretaria de Saúde através do Núcleo de Prevenção às Violências em Prol da Saúde (Previsa) promoveu nesta segunda-feira (10) a 2ª Caminhada da Paz. A manifestação teve início no Centro de Formação de Professores Miguel Arraes e percorreu as principais vias do centro.

A manifestação reuniu servidores de diversas secretarias, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Mauá (Apasma), grupos religiosos e comunidade. Apesar do calor, o grupo mostrou disposição e desfilou com faixas, apitos, balões. Durante o trajeto, os manifestantes distribuíram à população miniaturas em papel do pássaro japonês Tsuru, que simboliza a paz, felicidade, saúde e longevidade.

O objetivo da manifestação foi levar à população a mensagem de um mundo mais pacífico e menos violento e, ao mesmo tempo, enfatizar a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas). O Dia da Paz é comemorado em 21 de setembro. De acordo com a coordenadora do evento, Walkíria da Silva Zachêu, os dois temas estão unidos, pois não há paz quando direitos básicos como liberdade, justiça e igualdade, são desrespeitados. “A paz e o respeito às mulheres, crianças e negros e portadores de deficiência são temas de interesse da sociedade e não podem ser separados”, reforçou Walkíria.

Entre os participantes da caminhada, o deficiente visual José Moreira, 69 anos, membro da Orquestra de Violeiros de Mauá, mostrou disposição: “Vale a pena o esforço porque estamos praticando a cidadania em Mauá. Não podemos ficar só nas palavras, é preciso agir."